Documento aplicável à Plataforma QualiSementes (QTS) e seus módulos (QualiSoy, QualiClaim, QualiCotton, QualiPrice, QualiAI), incluindo todos os ambientes web e mobile operados pela QUALISEMENTES SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.
1. Quem somos
A QUALISEMENTES SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA ("QualiSementes", "nós") é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma QualiSementes (QTS), na forma do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD e à Resolução CD/ANPD nº 18/2024, a QualiSementes mantém canal específico para tratativas de privacidade. Embora a QualiSementes, como Agente de Tratamento de Pequeno Porte, esteja dispensada da obrigatoriedade de indicar Encarregado nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, opta por fazê-lo como política de boas práticas de governança.
A indicação adota a forma de setor responsável, conforme permitido pelo art. 12 da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, que admite o exercício da função por pessoa natural ou jurídica.
Por esse canal, qualquer titular de dados pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD (item 10 desta Política).
3. A quem esta política se aplica
Esta Política aplica-se a:
- Usuários da Plataforma QualiSementes: profissionais (agrônomos, técnicos de laboratório, gestores, administradores) que acessam o QTS por conta de empresa contratante (cliente corporativo) ou de parceria com a QualiSementes.
- Visitantes do site institucional qualisementes.com.br.
- Titulares de dados pessoais mencionados em registros operacionais da Plataforma (ex.: técnicos responsáveis por leituras de amostras, produtores rurais identificados em cadastros).
A QualiSementes opera em modelo B2B (business-to-business). Em relação aos dados de cadastro de usuários, registros de aplicação (logs), telemetria de uso e configurações da Plataforma, a QualiSementes atua como controladora. Em relação aos dados operacionais inseridos pelo cliente contratante por sua iniciativa e segundo suas instruções (lotes, amostras, leituras de testes, cadastros de produtores e propriedades), a QualiSementes atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.
4. Quais dados são tratados
4.1. Dados de cadastro e autenticação
Coletados quando um usuário é provisionado na Plataforma:
- Nome completo
- E-mail corporativo
- Senha (armazenada em formato cifrado e irrecuperável, mediante algoritmo de hash unidirecional)
- Função/papel atribuído pelo cliente contratante
- Vínculo com o cliente contratante (identificador interno multi-tenant)
- Status (ativo/inativo)
4.2. Registros de aplicação e segurança (logs)
Coletados automaticamente a cada interação autenticada na Plataforma, com a finalidade de garantir rastreabilidade, segurança da informação e atendimento a normas técnicas aplicáveis a laboratórios de análise de sementes:
- Identificador do usuário autenticado
- Endereço IP de origem
- Identificador do navegador (user agent)
- URL acessada
- Identificador único da requisição (request_id)
- Data e hora da ação
- Tipo de ação executada (criação, alteração, exclusão, exportação, login, logout, falha de autenticação, promoção de configuração)
- Estado anterior e estado posterior dos dados, quando a ação envolver alteração
Esses registros são armazenados em trilha de auditoria interna por até 6 meses em base ativa, com posterior arquivamento por igual período em base de retenção restrita, totalizando 12 meses, conforme item 9 desta Política.
4.3. Dados operacionais inseridos pelo cliente contratante
A Plataforma armazena dados operacionais necessários ao seu funcionamento (lotes de sementes, amostras, leituras de testes, configurações de análise, mapeamentos de integração, cadastros de produtores e propriedades). A natureza específica e o tratamento desses dados são governados pelo contrato firmado entre a QualiSementes e o cliente contratante, em que a QualiSementes atua como operadora.
Dados pessoais que possam estar contidos nesses registros (ex.: nome de técnico responsável por uma leitura, nome de produtor rural) são tratados sob instrução do cliente contratante e nas mesmas condições de segurança aplicadas aos demais dados.
4.4. Cookies e tecnologias similares
A Plataforma utiliza cookies para funcionalidades como manutenção de sessão autenticada, preferências de interface e proteção contra fraudes. A relação detalhada e atualizada dos cookies efetivamente utilizados pela Plataforma encontra-se descrita em documento específico, disponível mediante solicitação ao Encarregado. A QualiSementes não utiliza cookies de marketing ou rastreamento publicitário.
5. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela QualiSementes está fundamentado nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
| Tratamento | Base legal | Fundamento |
|---|---|---|
| Cadastro e autenticação de usuários | Art. 7º, V — Execução de contrato | A Plataforma é o objeto do contrato firmado entre QualiSementes e cliente contratante; o cadastro do usuário é parte da execução desse contrato. |
| Registros de aplicação (logs, IP, user_agent, auditoria) | Art. 7º, V — Execução de contrato; e Art. 7º, IX — Legítimo interesse | Rastreabilidade é parte da execução do contrato e atende ao legítimo interesse de segurança da informação, prevenção de fraude e atendimento a normas técnicas de qualidade aplicáveis a laboratórios de sementes (ISO/IEC 17025). |
| Dados operacionais inseridos pelo contratante | Art. 7º, V — Execução de contrato (operadora sob instrução do controlador) | A QualiSementes processa esses dados conforme instrução contratual do cliente contratante. |
| Comunicações sobre o serviço | Art. 7º, V — Execução de contrato | Notificações sobre disponibilidade, manutenção, alterações na Plataforma e suporte técnico. |
A QualiSementes não trata dados pessoais para finalidades de marketing direto, publicidade comportamental ou venda a terceiros.
6. Decisões automatizadas e classificação de lotes
A Plataforma QualiSementes utiliza fórmulas matemáticas e regras configuráveis para apoiar o cliente contratante na classificação de lotes de sementes (aprovação, rejeição, indicação de destino). Essas decisões:
- Não são tomadas pela QualiSementes — a decisão final é sempre do cliente contratante, que tem autonomia para revisar, aceitar, rejeitar ou modificar manualmente o resultado calculado.
- Não recaem diretamente sobre titulares de dados pessoais, mas sobre objetos de análise (lotes de sementes).
- Os parâmetros e regras de cálculo são configurados e auditáveis pelo cliente contratante.
Não obstante o acima, em conformidade com o art. 20 da LGPD, qualquer titular de dados pessoais pode solicitar, pelo canal indicado no item 2, esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas que possam afetar seus interesses, observados os segredos comercial e industrial protegidos por lei.
7. Com quem compartilhamos os dados
Os dados tratados pela QualiSementes são compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Cliente contratante: o contratante tem acesso aos dados operacionais e às trilhas de auditoria de seus próprios usuários, conforme as permissões configuradas em sua instância (multi-tenancy).
- Provedores de infraestrutura: a Plataforma é hospedada em Laravel Cloud (infraestrutura em nuvem). Esse provedor atua como suboperador, sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
- Provedores de serviços auxiliares: serviços de envio de e-mail transacional, monitoramento de erros e análise técnica de uso da Plataforma. Todos atuam como suboperadores sob contrato.
- Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade administrativa competente ou cumprimento de obrigação legal.
A QualiSementes não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para qualquer outra finalidade.
8. Transferência internacional de dados
A infraestrutura da Plataforma pode envolver provedores com servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a transferência observa os requisitos do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas com os provedores ou outras garantias previstas em lei e na regulamentação da ANPD aplicável.
Informações específicas sobre a localização dos servidores e os mecanismos de garantia adotados podem ser solicitadas ao Encarregado pelo canal indicado no item 2.
9. Por quanto tempo guardamos os dados
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro de usuário | Enquanto durar o contrato com o cliente contratante, e por até 5 anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais. |
| Registros de aplicação (logs) | 6 meses em base ativa + 6 meses em base de retenção restrita = 12 meses (em conformidade com o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet — e com o princípio da minimização do art. 6º, III, da LGPD). |
| Dados operacionais inseridos pelo contratante | Conforme contrato com o cliente contratante. Após o encerramento, eliminados ou devolvidos conforme orientação contratual. |
| Senhas | Armazenadas em formato cifrado durante o ciclo de vida da conta; descartadas com o cadastro. |
Após os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de retenção por prazo superior.
10. Direitos dos titulares de dados
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, qualquer titular de dados pessoais pode, mediante solicitação ao Encarregado pelo canal , exercer os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD aplicável
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD
- Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a QualiSementes compartilhou seus dados
- Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogar o consentimento, quando aplicável
- Solicitar revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 20 da LGPD e do item 6 desta Política
A QualiSementes responderá às solicitações no prazo previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD aplicável. Para a confirmação de existência de tratamento ou para o acesso aos dados, o prazo é de até 15 (quinze) dias contados da data do requerimento, conforme art. 19, II, da LGPD. Para os demais direitos, em razão de a QualiSementes ser Agente de Tratamento de Pequeno Porte, aplicam-se os prazos da regulamentação específica da ANPD.
Observação importante para usuários corporativos: usuários cujo cadastro foi provisionado por cliente contratante devem direcionar primeiro ao próprio contratante as solicitações relativas a dados operacionais, pois é o contratante quem detém a relação primária de controle sobre tais dados. A QualiSementes atende, no entanto, todas as solicitações relativas a dados de cadastro, autenticação e logs gerados pelo uso individual da Plataforma.
11. Segurança da informação
A QualiSementes adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Entre essas medidas:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações com a Plataforma
- Senhas armazenadas com algoritmo de hash unidirecional
- Cifragem de campos sensíveis no banco de dados (incluindo fórmulas proprietárias e credenciais de integração externa)
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e segregação por cliente contratante (multi-tenancy)
- Trilha de auditoria com registro de autor, IP, momento e estado anterior/posterior de toda alteração relevante
- Backups periódicos com retenção e validação
- Monitoramento contínuo de eventos de segurança
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a QualiSementes comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições previstos pela LGPD e pelo Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD aplicável a Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma QualiSementes é uma ferramenta corporativa destinada exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos cadastro nessas condições, o tratamento será imediatamente suspenso e os dados eliminados.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente está sempre disponível em qualisementes.com.br/politica-privacidade e dentro da Plataforma QualiSementes.
Alterações materiais serão comunicadas por:
- Aviso na tela de login da Plataforma
- E-mail aos administradores dos clientes contratantes
A continuidade do uso da Plataforma após a alteração implica ciência da nova versão.
14. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelas resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicáveis. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de Brasília/DF, salvo quando a legislação determinar foro diverso.
15. Contato
Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relativos a esta Política:
Documento mantido pela QualiSementes Soluções Inteligentes LTDA. Versão 1.1, vigente a partir de 22/05/2026.